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Violência doméstica e familiar: Avante dá voz às mulheres do Quilombo do Paraíso

O período da pandemia da Covid-19 não tem sido fácil para muitas famílias. Para aquelas que vivem em vulnerabilidade social, a situação é mais delicada. Alguns fatores como o isolamento social e o aumento do desemprego geraram mais tensão nos lares, e em alguns casos, aumento da violência doméstica e familiar contra as mulheres em suas diversas formas. E se o acesso da mulher ao sistema de justiça já não era uma coisa fácil, ficou ainda mais complicado nesse momento. Em uma ação de enfrentamento às violências contra as mulheres, em alusão ao Agosto Lilás e aos 15 anos da Lei Maria da Penha, completados neste mesmo mês, 20 mulheres, moradoras da Ocupação Quilombo do Paraíso, no Subúrbio Ferroviário de Salvador (BA), encontraram espaço de escuta e acolhimento durante encontro organizado pelo projeto Estação Subúrbio – nos trilhos dos direitos (Avante e KNH). 

A atividade foi realizada no dia 16 de agosto pela equipe do Balcão Psicossocial – tecnologia social desenvolvida pela Avante-Educação e Mobilização Social e aplicada entre as ações do Estação Subúrbio. A ação foi realizada em parceria com o Coletivo Mulher por Mulher e a ONG Tamo Juntas, esta última atuante no encaminhamento de processos judiciais de mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusive vítimas de violência.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia, realizada em 2.383 cidades, de fevereiro de 2020 para cá, houve aumento de casos de violência contra a mulher em 20% dos municípios (483). Para tentar reverter este quadro, é preciso que o Estado assegure os direitos à informação, assistência, proteção e reparação às vítimas. Mas, nem sempre, as mulheres sabem como identificar uma situação de violência, muito menos recorrer aos serviços da rede de proteção.

Pensando nisso, a agente de saúde Marizete Pires, líder e fundadora do Coletivo Mulher por Mulher, abriu espaço para o diálogo com as mulheres presentes ao encontro, em sua maioria negras, todas em situação de vulnerabilidade social. 

Acolhimento

Marizete Pires iniciou a roda de conversa contando a sua própria história, procurando mostrar que as mulheres não estão sozinhas e que podem e devem buscar ajuda se passarem por alguma situação de violência. “Eu idealizei o coletivo porque eu fui estuprada aos 13 anos de idade dentro da minha própria casa”, revelou Marizete. Como agente de saúde, ao visitar as casas nas comunidades, muitas vezes tomava conhecimento de situações de violência e identificava que as mulheres não sabiam a quem recorrer, por isso decidiu promover uma rede de acolhimento para mulheres em situações de abuso, quando criou o Coletivo Mulher por Mulher.

Ao ouvir o relato de Marizete, as mulheres da Ocupação se sentiram acolhidas para falar de situações vivenciadas por elas no dia a dia. Uma delas contou ter sido vítima de estupro na adolescência. Apesar do suporte que recebeu da família, disse ter sofrido julgamentos por parte de outras pessoas. Assim como a moradora da Ocupação, Marizete também enfrentou a descrença e a culpabilização por parte da família. Para Ana Cecília Silva, assistente social do Estação Subúrbio, diálogos como o promovido pelo Projeto são importantes para uma mudança de comportamento. “São posicionamentos bastante enraizados nas famílias, que evidenciam a importância da continuidade das ações em grupo e continuada”, disse.

Rompendo o ciclo de violência

A situação das vítimas que não conseguem sair do ciclo de violência muitas vezes faz com que surjam questionamentos, dúvidas e até posicionamentos equivocados. De acordo com Ana Cecilia Sacramento, todos os aspectos abordados no encontro foram refletidos a partir de perguntas da equipe e do grupo, afirmações e opiniões das mulheres, a exemplo da que: “tem mulher que gosta de apanhar”. “O que elas dizem sobre a mulher que gosta de apanhar e sobre a Lei Maria da Penha, a gente coloca que é um equívoco e nos sentimos no dever de continuar trabalhando isso. A gente sabe que a mudança não é de uma hora para outra. Ela é aos pouquinhos”, disse a assistente social do Estação Subúrbio. 

Posturas que muitas vezes enfraquecem a vítima e reforçam o ciclo de violência, levando ao feminicídio. A assistente social colocou na discussão alguns fatores que dificultam o rompimento do relacionamento abusivo, como a dependência financeira ou emocional. A agente de saúde Marizete Pires refletiu com o grupo e trouxe uma fala sobre empatia e o conceito de sororidade, frisando a importância de não responsabilizar as vítimas. 

Em uma formação anterior, realizada na Ocupação, na mesma temática, algumas mulheres disseram que a situação da violência piorou depois da criação da Lei Maria da Penha, pois, para elas, não havia resolução dos crimes. Para desconstruir essa ideia, Ana Cecília Sacramento, retomou a fala nesse novo encontro e explicou ao grupo que a legislação sofreu atualizações e ajudou a qualificar serviços nos registros das denúncias, que atualmente podem ser feitas de forma anônima, ao contrário de que vinha acontecendo, além de garantir uma punição mais rigorosa para agressores e proteção para vítimas. “Isso também veio muito mais à tona por conta dos movimentos sociais e dos grupos feministas. Além disso, o assunto ganhou mais visibilidade na mídia com a repercussão dos casos de feminícidio”, disse a assistente social. O feminicídio é considerado um crime hediondo e conta com uma legislação própria.

Os argumentos trazidos pelas facilitadoras para a roda de conversa ajudaram a desconstruir esses posicionamentos. “Antigamente, por exemplo, a mulher podia retirar a queixa e hoje em dia não existe mais essa possibilidade”, explica Ana Cecília ao falar da importância da Lei Maria da Penha para a vida das mulheres, seus benefícios e as muitas conquistas que vieram após o dispositivo legal. Marizete Pires fez uma intervenção reforçando a importância da Lei, e trouxe exemplos de como identificar situações de violência em seus diversos aspectos. 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define cinco formas de violência doméstica e familiar. São elas: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O Ligue 180, serviço de utilidade pública para denúncias de violações contra as mulheres, também foi lembrado durante a roda de conversa.

Parcerias

A presença do coletivo Mulher por Mulher e da ONG Tamo Juntas na ação do Agosto Lilás, promovida pela Avante, é um exemplo de como é importante o trabalho em parceria para ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade social a se empoderarem e saberem como ter acesso à rede de serviços de atendimento. As ações educativas são abertas para a comunidade e normalmente contam com as presenças das mães atendidas pelo projeto Estação Subúrbio.

Além disso, caso seja identificada alguma situação de mulheres vítimas de violência, as parcerias são acionadas. As advogadas da Tamo, por exemplo, já acompanham processos de mulheres da comunidade que estavam precisando de intervenção, tais como guarda legal da criança e pensão alimentícia. Agora abraçam essa temática das violências contra a mulher. 

Realizado pela Avante, em parceria com a organização alemã Kindernothilfe (KNH), o projeto Estação Subúrbio atua na Ocupação Quilombo do Paraíso desde 2017 com o objetivo de colaborar a redução da violência comunitária, sobretudo a que atinge crianças e adolescentes, utilizando como principal estratégia o brincar. Adaptado ao momento que o mundo vive, mesmo remotamente, o Estação Subúrbio segue oferecendo serviços e ações para o fortalecimento das famílias e atendimento das necessidades psicossociais visando, em especial, uma Cultura de Paz.