A Lei Menino Bernardo (13.010/2014), que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos e degradantes completa dois anos de promulgação no próximo dia 26 de junho. Responsável por incentivar e acompanhar a tramitação do projeto de lei, a Rede “Não Bata, Eduque” vai realizar no dia 29 (quarta-feira), das 14h às 18h, na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, um encontro para celebrar a data, lembrando desafios e comemorando vitórias.
O evento será dividido em três etapas: o primeiro será uma visita guiada à exposição “Toda casa tem que ter carinho”, resultado do Concurso Nacional “Não Bata, Eduque”, de 2015, que selecionou desenhos, vídeos e fotografias produzidos por crianças e jovens com idades entre seis e 29 anos. Os trabalhos revelam o olhar de meninos, meninas e jovens sobre um tema que lhes afeta diretamente. Durante a visita, os adolescentes do grupo de Educomunicação da Fundação Xuxa Meneghel – instituição membro do grupo gestor da Rede “Não Bata, Eduque”– farão uma cobertura colaborativa, acompanhando os visitantes e registrando suas impressões.
“Ao apresentar os sentimentos e alternativas aos castigos físicos, a exposição tem levado à reflexão sobre práticas não violentas de educação e cuidado, assim como prevê a Lei Menino Bernardo que, com seu caráter preventivo e pedagógico, busca contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de paz”, explica a coordenadora da Rede “Não Bata, Eduque”, Marcia Oliveira.
Rodas de conversa
A atividade seguinte vai contar com debates abordando a importância da Lei Menino Bernardo, os impactos do uso da violência para o desenvolvimento infantil e como jovens podem se mobilizar e multiplicar açõesrelacionadas à educação sem violência. Entre os convidados, estão a defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (CDEDICA), Eufrásia Souza e a pediatra do Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz), Rachel Niskier, além de jovens integrantes do projeto “Rap da Saúde” e bolsistas da “Rede Não Bata, Eduque”, que também participam do grupo de Incidência Política e Participação Infantojuvenil da Fundação Xuxa Meneghel.
“O encontro de jovens coloca em prática um aspecto fundamental da lei, na medida em que amplia a mobilização de diferentes grupos em torno de um tema urgente e permanente. São adolescentes e jovens atuando como facilitadores na formação de outros, para que eles desenvolvam a metodologia das rodas de conversa nos seus territórios, o que é essencial para garantir a participação deles nas políticas públicas de combate à violência”, destaca a coordenadora do Programa de Redes e Incidência Política da Fundação Xuxa Meneghel, Ana Paula Rodrigues.
Castigos físicos e humilhantes: guia para jornalistas.
Com o objetivo de sensibilizar e informar à imprensa sobre os aspectos principais do tema, afastando preconceitos e falsas informações, a “Rede Não Bata, Eduque”, em parceria com a Andi – Comunicação e Direitos, lança também na ocasião o “Castigos físicos e humilhantes – guia de referência para cobertura jornalística”, da Série Jornalista Amigo da Criança.
“Os jornalistas precisam abordar de forma mais qualificada o tema, não minimizando a questão com frases como ‘é só uma palmadinha’. A violência doméstica atinge mais de 18 mil crianças por dia no Brasil e não deve ser tratada pela imprensa de maneira banalizada”, enfatiza Marcia Oliveira.
O Disque 100 recebeu em 2015 mais de 80 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, sendo os tipos mais frequentes a negligência, violência psicológica e violência física. Embora o número mostre diminuição de 40% em relação a 2013 e 10% a 2014, ano de aprovação da lei, o número ainda é alto e preocupante.
No mundo, 49 países já estabeleceram leis que protegem as crianças contra os castigos em todos os ambientes de socialização, incluindo lares. Na América Latina, são oito países além do Brasil: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela.
Serviço:
O que? Comemoração de dois anos da Lei Menino Bernardo
Quando? Dia 29 de junho, das 14h às 18h
Onde? Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Endereço: Avenida Marechal Câmara, 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
Programação completa:
Atividade 1: Visitação guiada a exposição “Toda casa tem que ter carinho” com cobertura do projeto de Educomunicação desenvolvido na Fundação Xuxa Meneghel
Horário: 14h às 15h
Local: Área da cantina e saguão do 4º andar
Atividade 2: Rodas de Debate – Comemoração dos dois anos de promulgação da
Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo
16h Boas vindas
16h05 Roda de Debate 1 – A relevância da implementação da Lei nº 13.010/2014 na garantia de direitos da criança e do adolescente • Dra. Eufrásia Souza das Virgens – Coordenadora do CDEDICA
16h20 Roda de Debate 2 – Impactos do Castigo Físico e Humilhante no Desenvolvimento Infantil
- Dra. Rachel Niskier – médica pediatra do IFF – Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ (a confirmar)
16h35 Roda de Debate 3 – Ações de mobilização e replicação da metodologia de roda de diálogo sobre educação sem violência
- Igor Santos – adolescente representante do Projeto de Jovem pra Jovem, do grupo de incidência política da Fundação Xuxa Meneghel e bolsista da Rede “Não Bata, Eduque”
- Debora Silva – jovem representante do projeto “Rap da Saúde”, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Local: Sala 2, 4º Andar
Atividade 3: Lançamento do Guia online “Castigos físicos e humilhantes – guia de referência para cobertura jornalística”, da Série Jornalista Amigo da Criança da ANDI – Comunicação e Direitos
16h50 Marcia Oliveira – coordenadora da Rede “Não Bata, Eduque”
17h30 Encerramento
Local: Sala 2, 4º Andar
(Informações: Rede Não Bata, Eduque)
