Elas têm em comum mais que o amor à sua terra natal, a Bahia, e a admiração que sentem pelo educador baiano Anísio Teixeira (1900 – 1971). Os caminhos de Maria Thereza Marcílio, Gilvânia Nascimento e Catarina Almeida se cruzaram na defesa por uma educação pública de qualidade e, agora, ainda mais juntas, pela aprovação da PEC 15/2015, conhecida como a PEC do Fundeb. Até o final do ano, quando o projeto de lei deve ser votado no Senado depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, elas seguem em mobilização para esclarecer a opinião pública sobre a importância da manutenção do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no texto. No último encontro, virtual, através da Web Série Conexões – Fundeb com CAQ por uma Educação de qualidade, uma realização Avante – Educação e Mobilização Social -, no dia 12 de agosto, o tom do debate evidencia a importância da constitucionalização do CAQ para a democratização do ensino brasileiro.
Maria Thereza Marcílio é presidente da Avante, educadora e defensora do Fundeb com CAQ. Na live, ela citou a frase “Estamos sendo atacados”, do personagem Lunga, do filme de ficção Bacurau, de Kléber Mendonça Filho e Juliano Dornelles (2019), para expressar a cena política atual que envolve argumentos infundados e mitos contrários à aprovação do Fundeb com CAQ. “A gente sabe que a Educação é um campo de disputas políticas, sempre foi. Estamos sendo atacados de todas as maneiras e de todos os jeitos … Há um desconhecimento de quem lê e engole esta parafernália toda que está aí”, disse a presidente da Avante.
Um dos mitos refutados no debate foi sobre o suposto engessamento da política educacional caso o CAQ seja aprovado no Novo Fundeb. “Isso só pode ser disseminado por alguém de má fé, que não quer que a população brasileira tenha acesso a uma educação de qualidade (…) O CAQ vai dar autonomia para a escola pensar seus processos pedagógicos. Qual Educação precisa ser desenvolvida naquela localidade? O CAQ diz que toda escola desse país precisa ter condições de oferecer qualidade no ensino-aprendizagem”, disse Catarina Almeida, professora doutora da UnB e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que criou o conceito do CAQ em 2002, como um mecanismo que une qualidade, controle social e financiamento adequado da Educação, colaborando para a justiça social e federativa no Brasil.
A Campanha elaborou uma Nota Técnica para explicar, entre outras coisas, que o CAQ não padroniza escolas, mas, ao contrário, “garante direitos básicos e pretende garantir as condições materiais e profissionais, inalienáveis, para todas elas”. Catarina lembrou que, no Brasil, existem 70 milhões de pessoas com mais de 25 anos sem completar a Educação Básica.
Como o CAQ conferirá mais autonomia aos gestores na utilização do Fundo, de acordo com a necessidade de cada unidade educacional, Gilvânia Nascimento acredita que os mesmos não devem temer a judicialização, outro grande mito que aparece nas discussões caso haja malversação dos recursos. “Se os gestores têm essa autonomia, eles não devem temer a judicialização porque terão mais competência para gerir os recursos com base na gestão democrática. A lógica da judicialização só existe na ausência de parâmetros”, disse Gilvânia, que é a coordenadora estadual dos Conselhos Municipais de Educação (CME) da Bahia (UNCME-BA).
Para a Campanha, o CAQ será decisivo para aperfeiçoar o financiamento das escolas públicas brasileiras e se justifica em função da persistência da enorme desigualdade de acesso, condições díspares de permanência e qualidade educacional entre as pessoas de diferentes classes sociais; as evidências de insuficiência de condições de oferta nas escolas públicas; e as limitações da política de financiamento vigente. De acordo com o Censo Escolar/INEP – 2019, apenas 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; 43,6% laboratório de informática; 18,8% laboratório de ciências; 24,7% quadra poliesportiva coberta; 27,8% das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, anos iniciais, possuem parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas têm internet banda larga.
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A (PEC) 15/15 torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da Educação Infantil e dos ensinos Fundamental e Médio. A contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
O oitavo episódio da “Web Série Conexões #Fundeb com CAQ: Por uma Educação de qualidade” pode ser assistido na íntegra. Clique aqui.
