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Segurança digital das crianças: o papel da família dentro e fora das redes

Como famílias e cuidadores podem auxiliar na proteção das crianças no ambiente digital? Há uma idade certa para a introdução segura de crianças pequenas no universo das telas? Quais os limites e potencialidades das aprendizagens por meio dos dispositivos móveis? 

Se, por um lado, a cultura digital tem deixado os adultos de cabelo em pé com tantas dúvidas, por outro eles mesmos caíram na rede, estando também imersos e vulneráveis.

A plataformização das redes alterou drasticamente a concepção original da web – baseada em protocolos descentralizados -, instaurando o modelo econômico conhecido como Capitalismo de Vigilância, sustentado a partir do monitoramento, extração e monetização dos dados pessoais dos usuários. Dessa forma, big techs têm violado a privacidade, a segurança e os direitos dos indivíduos, por meio de mecanismos que estimulam a presença e a hiperexposição dos usuários, retroalimentando os seus sistemas.

As crianças e adolescentes, por sua vez, ao migrarem para o ambiente digital, sem a educação necessária para um uso crítico, carentes de uma legislação de proteção específica para as redes e, em sua maioria, desprovidos de acompanhamento familiar, ficaram expostos a diversos perigos.

A recente aprovação do ECA Digital, no entanto, chega com a promessa de atenuar esse cenário. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente visa a ampliação da segurança desses sujeitos, dispondo sobre a responsabilização das empresas de tecnologias pelos produtos ofertados, obrigando-as a disponibilizar ferramentas que facilitem o controle e a supervisão parental.

Para compreender o papel da família, dentro e fora das redes, na promoção da segurança digital das crianças e encontrar respostas possíveis para os inúmeros questionamentos que incomodam pais e cuidadores acerca do uso excessivo e acrítico das telas, a Avante – Educação e Mobilização Social ouviu Thiago Tavares – fundador e presidente da SaferNet Brasil, organização que atua na luta pelos Direitos Humanos na internet.

Thiago tem experiência na área do Direito e Tecnologia, com atuação em diversas frentes, entre elas: crimes cibernéticos, governança da Internet e direitos das crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Confira!

Avante: Como as famílias podem estabelecer uma relação mais dialógica sobre o uso das telas com as crianças?

Thiago: Na primeira infância, isso ainda não é viável, porque a criança não tem maturidade para esse tipo de decisão. A autonomia é progressiva. À medida que crescem, as possibilidades de diálogo aumentam, mas na primeira infância o controle e a supervisão precisam ser mais diretos. 

Outro ponto importante é que, quando falamos em dispositivos, não podemos pensar apenas nos celulares. Os mesmos aplicativos que estão no smartphone estão nas Smart TVs. Ou seja, os conteúdos que circulam no celular também estão disponíveis na televisão. Se os pais entregam o controle remoto a uma criança sem configurar senhas ou perfis infantis, ela pode acabar acessando filmes de classificação indicativa 16+ ou 18+. Sem configuração adequada, a Smart TV é tão ou mais vulnerável quanto o celular. 

É fundamental entender que estamos diante de uma mudança cultural. A educação digital é uma extensão da educação cotidiana, ela não substitui o diálogo, mas depende dele.

Avante: O que seria uma introdução segura de crianças pequenas no mundo digital?

Thiago: A exposição precoce às telas não é recomendável para bebês e crianças muito pequenas, salvo em situações específicas, quando um parente distante quer ver a criança, por exemplo. O que não pode ser feito, de forma alguma, é entregar um dispositivo a uma criança e deixá-la sozinha. Isso a expõe a contatos com pessoas mal-intencionadas, a conteúdos inapropriados para a idade, como cenas de violência, extremismo, pornografia e a materiais que podem causar danos à saúde mental ou traumas. Há também o risco de exposição a conteúdos comerciais, propagandas e situações de autoexposição. 

O uso excessivo das telas, por si só, também representa um risco ao bem-estar e à saúde mental. Por isso, esse uso deve sempre ser supervisionado, com controle parental, que começa no próprio dispositivo. Se os pais optam por entregar um tablet ou computador à criança, é fundamental configurar o aparelho para permitir apenas aplicativos adequados à faixa etária, porque muitos não são feitos para crianças, como o Discord e o Roblox, por exemplo. Diferente do Nintendo, em que os jogos são próprios, seguros e voltados ao público infantil, como Mario Bros.

Avante: E as possibilidades de aprendizagens no mundo digital?

Thiago: Quando há um ambiente seguro, bem curado, com salvaguardas e um propósito pedagógico, o digital pode ser uma janela enorme de aprendizado, assim como foi a calculadora. Claro, se a criança aprende matemática apenas com a calculadora, ela não desenvolve as conexões cerebrais e sinapses necessárias para o raciocínio matemático abstrato. Depois que essas conexões estão formadas, aí sim o uso de ferramentas tecnológicas faz sentido, porque o computador ou a calculadora passam a potencializar o aprendizado, não a substituí-lo.

Na minha infância, a partir dos sete anos, quando ganhei meu primeiro computador, eu passava horas conectado. Nesse ambiente aprendi noções de computação e programação, e desenvolvi habilidades que me são úteis até hoje. Aos 12 anos, eu já criava sistemas. Isso foi há 34 anos. Naquela época formei meu raciocínio lógico, meu pensamento computacional. Por isso, vejo que há, sim, oportunidades nesse ambiente digital. Muitas escolas de ponta na Suíça já usam aplicações pedagógicas de inteligência artificial com fins educativos. 

Avante: Quando falamos em segurança digital na infância, temos a ideia de que dá para controlar tudo. Essa expectativa de proteção é viável?

Thiago: O que podemos fazer é reduzir o nível de exposição, minimizar o risco de danos. Agora, eliminar completamente? Não tem como. Seria, inclusive, incompatível com a própria dinâmica social. A criança não convive apenas com a sua família, além disso, é natural, faz parte do seu desenvolvimento querer explorar o mundo e, em determinadas fases da vida, até querer burlar as regras. 

Avante: Mas há crianças burlando regras sem essa consciência, porque muitos temas em casa ou na escola são tabus. E aí?

Thiago: Isso vale para todos os temas sensíveis. Alguns adultos acham que não falar sobre determinado assunto é uma forma de preservar a criança. Mas é o contrário: quando a gente fala de maneira adequada, com a linguagem certa e os recursos apropriados, a gente protege. Porque a criança, desde pequena, aprende a identificar o perigo. Isso é proteção. Quando o assunto é tratado com naturalidade, ela sabe reconhecer um limite. Mas, quando a gente silencia, ela fica exposta. É assim que o risco se instala. E isso também vale para algumas decisões práticas, como postergar ao máximo a entrega de um celular. Uma criança pequena não precisa de um smartphone.

Avante: Existe uma idade mais segura para a criança ter um celular? 

Thiago: É difícil cravar uma idade, depende muito do uso e do dispositivo. Eu acabei de dar um videogame pra minha filha e ela tem 5 anos. Mas só tem um jogo instalado, o Mario Bros. Ela não joga com ninguém conectado, só joga offline. E esse videogame tem controle parental. Então, pelo aplicativo do próprio jogo, que fica no meu celular, eu consigo determinar tudo. Por exemplo, ela só pode jogar 20 ou 25 minutos. Quando chega nesse tempo, a tela bloqueia automaticamente. Também dá pra definir quantas vezes por dia ela pode jogar, os intervalos… E tudo isso é conversado, ela sabe as regras. 

Avante: E quando as famílias precisam deixar o celular mais tempo com as crianças, por exemplo, no caso de mães solo que necessitam manter contato contínuo com o filho, como fazer esse manejo de forma mais consciente? 

Thiago: Se ela usa Android, eu diria: instale e use o Family Link, um aplicativo gratuito e que permite saber o local onde o seu filho está. A coordenada geográfica é compartilhada e pode ser configurada para que, no celular do responsável, seja possível saber, em tempo real, onde a criança está. Também dá para saber com quem ela se comunica, com que frequência, quais aplicativos tem instalados ou está usando, a frequência e horário de uso, tempo de exposição à tela e assim por diante. Ah, mas é controle? Sim, desde que seja dialogado. Todas as famílias têm seus combinados. Se há combinados na primeira infância, por que não nas outras fases da vida? Tem que haver. 

O adulto é, para a criança, a referência. Inclusive, a criança tende a imitar o adulto. Se ela vê o pai e a mãe o tempo inteiro na frente do celular, vai dizer: “Bem, eu quero isso para a minha vida.” Então, isso se torna uma razão primária de existência: a tela. Aquela ideia de que se eu não me vejo na tela, não me vejo no mundo.

Avante: Está aí um bom dever de casa para os adultos?

Thiago: Não tenho a menor dúvida e, geralmente, eles são os mais adictos. Porque se criou essa ideia de que o tédio é algo a ser combatido, eliminado. O tédio é necessário para qualquer existência, é quando a criança vai elaborar questões importantes para o seu desenvolvimento psíquico e mental. Mas ela evita esse tédio a todo custo, passando o dedo num feed infinito. E é exatamente o que os adultos fazem. Há um vício crescente em microdoses de dopamina [conhecida como o hormônio da felicidade], e isso vem de muitos lugares, não só dos serviços digitais. Só que isso, em microdoses e de forma prolongada, gera um hábito. 

Avante: Como você avalia o sharenting, prática em que famílias compartilham fotos e vídeos dos filhos?

Thiago: É fundamental separar duas coisas: o registro e o compartilhamento. Os registros sempre existiram. A diferença é que, antes, eles não eram feitos e compartilhados com tanta frequência e em rede. Uma coisa é mandar o vídeo pra avó ou para o grupo da família. Outra, completamente diferente, é publicar o mesmo vídeo numa rede social aberta, onde qualquer pessoa pode ver, baixar, ou até usar ferramentas de inteligência artificial generativa para criar imagens sintéticas com o rosto da criança. Isso é de uma irresponsabilidade enorme. 

Outro ponto: a privacidade hoje, inclusive a dos adultos, não depende apenas da gente. Eu não tenho controle sobre as fotos ou vídeos que fazem de mim, da minha voz, da minha imagem. Teoricamente, a Lei Geral de Proteção de Dados deveria me proteger. Mas como saber se houve o registro? E, se houve, se eu consenti? Isso acontece o tempo todo. A noção de privacidade vai se desgastando nesse tipo de sociedade. E isso é ainda mais grave quando envolve crianças e adolescentes, principalmente quando são os próprios pais ou responsáveis que produzem e colocam esse conteúdo nas redes.

Avante: Como podemos construir uma cultura digital que apoie e oriente famílias e cuidadores, sem cair na culpabilização? 

Thiago: O primeiro passo é compreender a complexidade técnica do tema. Isso já foi bem mais difícil. Há dez anos, não existiam as ferramentas que temos hoje. Atualmente, muitas delas já vêm instaladas nos próprios sistemas operacionais dos dispositivos. Hoje, basicamente, temos dois grandes sistemas: o Android e o iOS. Ambos já oferecem ferramentas de controle parental embutidas. 

Antes mesmo da proibição do uso de celulares nas escolas, já era possível restringir o aparelho para que a criança recebesse apenas chamadas durante o horário de aula. Os pais também podem limitar quais contatos podem se comunicar com a criança, quais aplicativos podem ser instalados, por quanto tempo podem ser usados, e a geolocalização do dispositivo.

As ferramentas já existem e são acessíveis, o desafio está em orientar e empoderar pais e cuidadores para usá-las, entendendo que proteger digitalmente as crianças não é apenas um dever, mas um exercício de cuidado e presença responsável no mundo conectado.

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