A conscientização de que eliminar barreiras é um primeiro passo na direção do respeito à diversidade e à inclusão nas escolas, e de que isso é uma responsabilidade de toda a sociedade, é mais que urgente. Local ou globalmente, para a inclusão de pessoas com deficiência na escola e nos espaços públicos e institucionais, banindo barreiras estruturais, atitudinais e culturais, é preciso reflexão, diálogo e ação, segundo as especialistas convidadas para a Aprendizagem Organizacional (AO) promovida pela Avante – Educação e Mobilização Social, no mês de agosto.
Na busca por práticas mais inclusivas dentro da instituição e em seus projetos, a Avante vem promovendo encontros reflexivos de aprendizagem, fazendo o conhecimento circular e integrar o cotidiano da organização. Em julho, o tema abordado foi Educação Antirracista. No dia 15 de agosto, o diálogo promovido pela instituição abordou a Educação Inclusiva (constitucionalmente garantida como uma Educação de qualidade para todos). A instituição atua há mais de 26 anos com formação contínua de profissionais da Educação, garantia de direitos, elaboração e consolidação de políticas públicas para a Primeira Infância, em diferentes regiões do país.
Para falar sobre Educação e Inclusão foram convidadas a psicóloga Liliane Garcez, mestre em Educação e especialista em políticas públicas para a igualdade; e Katia Cibas, da equipe de formação do Instituto Rodrigo Mendes, professora de escola pública, graduada em psicologia, com especialização em Educação Especial. Ambas afirmaram que as escolas brasileiras ainda não desenvolveram estruturas pedagógicas para a inclusão de pessoas com deficiência, e foram mais longe, ao frisar que se almejamos algum dia não precisar mais falar de inclusão, precisamos rever atitudes, mudar paradigmas e criar possibilidades de convivência que não enfatizem as deficiência, ao contrário, promovam equanimidade e garantia de direitos a todos.
Dando início ao rico momento formativo, as palestrantes esclareceram que somente colocar junto não quer dizer incluir, é preciso dar totais condições de acesso e de participação, é preciso que a inclusão seja funcional (aconteça fora do papel). Para essa finalidade, também é fundamental o trabalho intersetorial nas escolas públicas, um esforço colaborativo dos diferentes setores/atores que atendem às crianças e suas famílias, de forma integral e integrada.
CULTURA
Na fala de Liliane Garcez, especialista em políticas públicas para a igualdade, foi dado destaque para a perspectiva social da deficiência, ou seja, é a construção cultural que cria barreiras e impede o exercício da cidadania. Nessa perspectiva, segundo ela, a deficiência se configura como tal, quando as dificuldades da pessoa são potencializadas pela falta de acesso, permanência e participação plena. Por isso, a necessidade de romper obstáculos, em especial na escola, onde a cultura é potente, construindo-se e desconstruindo-se a partir das experiências, impactando as infâncias de hoje, refletindo o mundo de amanhã.
Liliane lembra que mesmo contando com marcos legais atualizados e referências em suas áreas de impacto toda mudança na sociedade, em especial aquela que traz em si a intencionalidade de garantir direitos, tem como ponto de partida é um movimento da própria sociedade, “a mudança acontece porque a gente se mobiliza, e não o contrário”, disse Liliane à equipe da Avante. E enfatizou que, para que as palavras e intenções se tornem ações concretas, é preciso investimento. “Ou existem políticas públicas de investimento ou não haverá Educação inclusiva de qualidade!”, alertou a especialista, fortalecendo uma reflexão/ação que a Avante põe em prática em suas formações e diálogos – o movimento de trazer para a prática o que está devidamente registrado nos marcos legais brasileiros, a partir de uma mudança atitudinal. Para isso, é preciso formação, ações específicas e orçamento – concretizados em políticas públicas.
Para Liliane, a barreira atitudinal é a mais difícil de ser rompida, pois ela é cultural, social e comportamental. A mudança atitudinal promove ou se concretiza em outras mudanças, no rompimento de outras barreiras e promoção de apoios fundamentais para a participação plena da pessoa com deficiência. São elas: barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes e nas comunicações, como complementa Katia Cibas, parceira de Liliane na Aprendizagem Organizacional promovida pela Avante. “A ideia da acessibilidade é central na luta das pessoas com deficiência, por equiparação de oportunidades em todas as esferas da vida, pois aproxima os pleitos desse grupo aos da sociedade como um todo”, explica Kátia.
ACESSO COMO DIREITO
A Educação Inclusiva é um direito da criança e do adolescente garantido pela Convenção sobre os Direitos da Criança e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por tratados internacionais de direitos humanos pactuados na ONU e ratificados no Brasil. Marcos legais brasileiros, como a Constituição Federal (1988), a LDB (1996) e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), garantem acesso à escola regular a todos e todas em todo o território nacional, sem distinção.
Mas, na prática, os relatos das vivências nas escolas mencionados pelas formadoras e por consultoras da Avante durante a Aprendizagem, passam pela valorização de um modelo biomédico, que se respalda na necessidade de laudos para atestar a deficiência e ter acesso às estruturas e materiais necessários para atendimento da criança, resultando na ausência ou ineficiência de acessibilidade; a desatualização em relação aos avanços nessa área, resultando em atitudes capacitistas*.
Capacitismo – a ideia de que pessoas com deficiência são inferiores àquelas sem deficiência, tratadas como anormais, incapazes, em comparação com um referencial definido como perfeito. (Lau Patrón, escritora e cofundadora da empresa PONTE Educação para a Diversidade).
“É preciso ações efetivas e uma equipe multidisciplinar, porque muitas dessas crianças não têm laudo, e, discutindo na rede de Salvador a aplicação dos indicadores de qualidade, nós chegamos a um momento de discutir o que fazer se boa parte delas não tem laudos? E como elas não são “laudadas”, que é o termo que usam, a escola não tem nem como solicitar o material adequado e a formação adequada para os professores. Ainda temos que caminhar muito para conseguir, só com a equipe de Educação, fazer uma inclusão eficaz”, relata Fabíola Bastos, consultora da Avante e coordenadora do projeto Indique Salvador 2022.
A observação da consultora associada da Avante alerta para o fato do sistema educacional não estar preparado para atender a todas as crianças, pois não conta com profissionais preparados, mas também com ambientes preparados, sendo este último um elemento constitutivo da prática educacional, que considera a participação da criança na sua construção. “Um ambiente acessível é bom para todas e todos, pois oferece qualidade de vida, segurança e permite a convivência e a interação entre todas as pessoas”, disse Liliane Garcez, que apontou desafios e esforços para chegarmos a uma inclusão efetiva. Liliane enfatizou a necessidade de colocar a pessoa na frente da deficiência, compreender que os desafios da acessibilidade devem considerar todas e cada uma das pessoas, e que a modalidade da Educação Especial está relacionada à quebra de barreiras e não a determinado componente curricular.
As especialistas mencionaram o desenho universal como solução para tornar os projetos, produtos, dispositivos e tudo mais acessível. Isso quer dizer deixar a informação o mais acessível para todas as pessoas, com deficiência ou sem. Quanto maior a multiplicidade de formatos oferecidos para uma mesma informação, por exemplo, mais universal, ou quanto mais opções de respostas e expressões permitir, mais universal, quanto mais acesso der ao maior número de pessoas, mais universal. A ideia é ninguém ficar de fora!
