Módulo Formativo – Direitos da criança: competências Familiares e Municipais

Reúne textos de autores diversos para apoiar as reflexões sobre a primeira infância, os marcos legais que regem a proteção e os cuidados desse público; tematizam a proteção integral da criança, as competências familiares e municipais e as políticas e programas de proteção da infância. 

É destinado a agentes públicos da área de Saúde, Educação, e Assistência Social, Conselheiros do CMDCA e Tutelares e representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil. Elaborada por meio de parceria com a Petrobras.

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