Nessa cartilha você encontrará orientação de como obter ajuda para que o Sistema de Garantia do Direito (SGD) do seu município seja efetivo, no que tange o direito da criança e do adolescente. Aqui você terá a oportunidade de entender a função da proteção integral e integrada às crianças e adolescentes de acordo com a Constituição Federal e o ECA, assim deve proceder diante da não execução desse sistema e direitos em Euclides da Cunha.
A cartilha mostra, ainda, como você, cidadão, e sua família podem obter apoio do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de seu município.
