Com vasta experiência em projetos de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD), a Avante – Educação e Mobilização Social assume mais uma missão em 2017. Em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (SEMPS), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA), a instituição está iniciando o projeto De Mãos Dadas – integração e fortalecimento do SGD de Salvador, financiado pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança (FMDCA).
O projeto vai promover a formação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, lideranças comunitárias, agentes públicos e demais atores da rede de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente de Salvador, a fim de contribuir para o fortalecimento e articulação das instituições integrantes desse SGD, com vistas a uma atuação mais qualificada, efetiva e integrada na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes soteropolitanos.
Segundo a consultora associada da Avante e uma das coordenadoras do projeto, Ana Luiza Buratto, a terceira maior capital do país, com população estimada em quase três milhões de pessoas, é um desafio para a atuação do SGD. “Cidade grande, espraiada, a boa articulação entre os eixos é difícil, e o da responsabilização, que é muito importante, quando se trata de violação de direitos, tem problemas no funcionamento, porque às vezes não consegue se integrar bem com os outros [promoção do direito e controle social]. Além disso, em todos os eixos há uma carência de atores em face do tamanho da nossa população”, disse.
Juntando-se ao tamanho da população, tem a aglomeração de pobreza metropolitana, onde Salvador ocupa a segunda posição do país (35,76%), atrás apenas de Fortaleza (36%), conforme dados da PNAD (2003). A terceira é Recife (31,8%). Entre as 12 maiores capitais do país, é a oitava no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Nós temos um grande contingente em situação de pobreza, e vulnerável. Isso mostra o tamanho do desafio do SGD, que é funcionar bem para garantir os direitos da criança e do adolescente, e protegê-los da violência. Precisaríamos, por exemplo, de 30 conselhos tutelares, conforme recomendação do CONANDA [Resolução Nº 170 – 2014] que indica 1 Conselho para cada 100.000 habitantes. Temos 18 conselhos!”, afirma Ana.
SGD
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e preconiza uma política de municipalização, devendo atuar de forma sistêmica, integrada e articulada, evitando ações isoladas e fragmentadas em três eixos. O primeiro é a promoção dos direitos sociais básicos, de saúde, educação e assistência social, por meio dos programas e atividades desenvolvidos pelas respectivas secretarias municipais.
O segundo compreende a defesa, e atua na responsabilização pelo cumprimento ou violação dos direitos previstos, como é o caso dos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos judiciais e de segurança pública. E o terceiro eixo, que corresponde ao controle social do sistema, fiscalização, acompanhamento, planejamento e avaliação geral das políticas públicas, é constituído pelo CMDCA, as organizações da sociedade civil e os demais conselhos setoriais.
Vozes da Cidade
Em 2015, uma pesquisa feita pela Avante, no âmbito do projeto Vozes da Cidade: crianças e adolescentes participando da construção de Salvador, teve como objetivo levantar as demandas dos adolescentes e crianças de Salvador na visão dos agentes públicos que compõem o SGD. Nela, foram entrevistados, no eixo da defesa e do controle dos direitos: os conselheiros do CMDCA, os conselheiros tutelares e conselheiros comunitários dos territórios de Salvador; e no eixo da promoção dos direitos, os agentes públicos das três áreas sociais: educação, saúde e assistência social, representados pelos técnicos dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O diagnóstico considerou importante conhecer a visão desses agentes públicos, que lidam diretamente com as crianças e adolescentes na ponta do sistema e, portanto, atores sociais de referência sobre os problemas das crianças e adolescentes da cidade. Na análise das condições de funcionamento do SGD, ficou evidenciada a necessidade de fortalecimento dos órgãos, na perspectiva de contribuir para uma atuação mais articulada. Isso apontou para a necessidade de uma formação integrada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos, à qual se propõe o projeto De Mãos Dadas.
