Para elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é preciso um trabalho colaborativo e pelo menos 11 etapas até a aprovação final na Câmara Municipal e o PMPI tomar forma de projeto de lei e ser votado. Juazeiro é um dos municípios assessorados pela Avante para a elaboração do PMPI entre as ações do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), por meio da Rede Estadual pela Primeira Infância (REPI- BA) e já percorreu boa parte desta trajetória, se encontrando na fase 10 do Guia para Elaboração para o PMPI – encaminhamento do Plano ao CMDCA para aprovação.
A Avante foi convidada a participar da reunião de avaliação do PMPI Juazeiro, que acontece no dia 06 de maio, às 15 h, na Casa dos Conselhos. “Serão analisadas as propostas elencadas para cada eixo selecionado, de forma que, juntos, edifiquem o formato final do Plano, objetivando encaminhá-lo para revisão dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sua análise e parecer”, explica Ivanna Castro, técnica em desenvolvimento local do PIC. O objetivo desta etapa é a aprovação na reunião ordinária do CMDCA, próximo dia 09 de maio, a ser realizada também na Casa dos Conselhos, a partir de 9h. Até chegar a este ponto a Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância (CPMPI) que está realizando a mobilização e elaboração do Plano já passou por: identificação das lideranças (comunitárias, políticas, institucionais) que atuam na Primeira Infância e articulação com o CMDCA, e aval do Conselho Estadual (CEDECA); Articular-se com membros das Redes Estadual (REPI) e Nacional (RNPI) Primeira Infância; divulgar o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) e o Guia de Elaboração para o PMPI; criar uma comissão do PMPI composta de vários segmentos; criar um grupo para fazer o diagnóstico inicial da situação do público em questão; realizar Audiência Pública ou Seminário para apresentar publicamente o diagnóstico e elaborar um documento síntese das recomendações levantadas; criar grupos de trabalho para desenvolver o plano de ações e elaborar o Plano com as contribuições setoriais.
Juazeiro já percorreu todas estas etapas e agora encaminha o PMPI para aprovação no CMDCA. Após aprovação no CMDCA, a CPMPI terá que encaminhar o documento para Câmara Municipal para tomar forma de Projeto de Lei e ser votado. Para consolidação do Plano como uma ação concreta é preciso o envolvimento da sociedade e o acompanhamentos de sua implementação para real garantia dos direitos. Por isto, após aprovado o Plano precisa ser divulgado, a sociedade mobilizada e articulada para reunir em seu entorno o maior número de possível de atores sociais para garantir o efetivo controle social, monitorar as ações a períodos regulares e avaliar o planejamento das ações a cada dois meses.
