No ano em que se comemora 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil assiste a uma série de violações e de tentativas de retrocessos no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes sendo feitas pelo Congresso Nacional. Hoje, 13 de julho, por meio das Frentes Estaduais contra a Redução da Maioridade Penal, a Frente Nacional fará uma série de atividades e ações de mobilização e incidência política contra a PEC 171/93 e as últimas manobras do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para sua aprovação em Plenário.
Em todo o país, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, comunidades, avenidas, praças e ruas serão tomadas pela presença de crianças, adolescentes, ativistas, defensores de direitos humanos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) a fim de cobrar de seus representantes a efetiva implementação do ECA e da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Apesar dos avanços na legislação brasileira e na defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, para a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal há muito ainda a ser feito para as crianças e adolescentes brasileiros no aniversário de 25 anos da Lei No 8069 de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.
De lá para cá, o ECA ainda não foi implementado em sua íntegra e os desafios são grandes. Basta observar o déficit de vagas em creches, a alta evasão escolar no ensino médio, o crescente índice de gravidez e de HIV na adolescência, o grande número de jovens negros mortos nas periferias das cidades e no reduzido número de programas governamentais focados em lazer, cultura e geração de empregos para a juventude, para citarmos alguns exemplos.
Assim, antes que qualquer mudança seja feita na atual legislação é preciso que os direitos fundamentais sejam efetivados em sua completude, principalmente, pelo Estado brasileiro.
Agenda nos Estados
De rodas de conversa, atos públicos, caminhadas pelo centro, passeatas por avenidas de grande circulação às Audiências Públicas, diversas cidades e capitais estão programando uma série de atividades para mostrar a cada cidadã e cidadão brasileiros que o país necessita de mais políticas públicas e investimentos na área da infância e adolescência, que mudanças na Constituição Federal.
Hoje, o Brasil dirá NÃO à redução da maioridade penal mais uma vez, e a Frente Nacional não descansará enquanto a PEC 171/93 não for enterrada definitivamente.
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EVENTO:
Por Estado:
ACRE
Audiência Pública com o Senador Jorge Viana
Local: Sede da OAB -AC , em Rio Branco.
Contato: Oswaldo Ângelo (68) 9972.3574
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AMAPÁ
Caminhada e ato público contra a Redução da Maioridade Penal – 16h –
Concentração: Praça Veiga Cabral, em Macapá
Contato: Naná Barata (96) 9121.1673
AMAZONAS
Caminhada no Município de Manacapuru – 8h
Caminhada em Manaus com concentração no Espaço Les Artiste Café – 16h
Contato: Lucimar Weil (92) 8134 0966
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BAHIA
Marcha contra a Redução da Maioridade Penal – a partir das 10h
Concentração: Praça do Campo Grande, em Salvador.
Contato: Dhay Borges (71) 9205.2431 / (61) 8137.1798 (whatsapp)
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EVENTO:
CEARÁ
Ato público em comemoração do ECA e contra a redução da maioridade penal – a partir das 8h
Concentração: Praça do Ferreira, em Fortaleza
Contato: Luciana Brilhante (85) 8704 7470
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DISTRITO FEDERAL
Panfletaço na Rodoviaria do Plano piloto – às 17h
Contato: Lucélia Aguiar (61) 9698 7979
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EVENTO:
ESPÍRITO SANTO
Mobilização em Vitória – Seminário sobre a redução da maioridade penal – a partir das 8h
Local: Teatro do IFES Vitória
Contato: Marli Demuner (27) 99847.3387
Ato pelos 25 anos do ECA e contra a redução da idade penal
Local: teatro do IFES em Vitória – 8h
Contato: Lula Rocha (27) 99833 8604
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EVENTO:
MARANHÃO
Ato Público – as 14h
Local: Praça Deodoro Centro de São Luis do Maranhão
Contato: Deilson Loureiro (98) 8402 1984
MATO GROSSO
Audiência Pública na Assembleia Legislativa, debate sobre os 25 anos do ECA – às 15h.
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Contato: (65) 9963 3652
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MATO GROSSO DO SUL
Caminhada Contra a Redução da Idade Penal em Defesa do ECA – 16h
Local: Praça Ary Coelho (esquina da Av. Afonso Pena com a Rua 14 de Julho) – Campo Grande
Contato: Vânia Nogueira (67) 9984 4453
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PARÁ
Em Belém
Ato público e caminhada no centro comercial de Belém contra a redução da maioridade penal – a partir das 8h30
Concentração: Mercado Ver-o-Peso
Contato: Leila Rosa Palheta (91) 8761.3920
Contato: Ricardo Melo (91) 98725.4035
Em Barcarena
Ato em defesa do ECA e contra a redução da maioridade penal – a partir das 8h
Local: Ginásio Poliesportivo – Travessa Santo Antônio
Contato: Raylson Tavares (91) 9225.6291
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EVENTO:
MINAS GERAIS
Belo Horizonte
Manifestação na Praça da Estação, em frente à entrada do metrô – 17h
Contato: (31) 9953 9455
Varginha
Mesa de Debate: Educar é mais eficiente que prender – 19h
Local: Salão da Igreja Martir São Sebastião
Contato: Alisson Messias (35) 9151 8506
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EVENTO:
PARAÍBA
Em Cajazeiras
Mobilização no centro de Cajazeiras – a partir das 9h
Debate na Difusora Rádio Cajazeiras sobre os 25 anos do ECA e a redução da maioridade penal – das 15h ás 16h
Contato: Janduy (83) 91897303
PARANÁ
Em Curitiba
Ato em comemoração aos 25 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal – a partir das 18h
Concentração – Praça Santos Andrade – Centro de Curitiba
Contato: Vinicius Torresan (41) 9956 8931
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EVENTO:
Em Maringá
Entrega dos resultados da Conferência de direitos e da Audiência Pública sobre o Direito à Cidade na Câmara dos Vereadores – às 19h30
Local : Câmara dos Vereadores de Maringá
Contato: Verônica (44) 9121 4521
PERNAMBUCO
Audiência Pública sobre o extermínio da juventude negra – 9h
Local: ALEPE 14h – Ato público e caminhada contra a redução
Concentração: Praça Oswaldo Cruz
Contato: Eleonora Silva (81) 99619.2920
Júri Simulado – 8h
Local: Centro de Convenções em Recife
Contato: Junior (81) 8728 3725
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EVENTO:
PIAUÍ
Caminhada – 17h
Concentração: Av. Frei Serafim – Hiper Bom Preço
Contato: Joselda Nery (86) 9993 7867
RIO DE JANEIRO
Ato contra a redução da maioridade e 25 anos do ECA – 17h
Local: Candelária, no centro do Rio de Janeiro
Contato: Mônica Alkimim (21) 98151 9783
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EVENTO:
RIO GRANDE DO NORTE
Oficinas culturais para crianças e jovens – 16h
Local: Área de lazer do Panatis
Contato: Rafaela Palmeira (84) 99845.2903
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EVENTO:
RIO GRANDE DO SUL
Comemorações dos 25 anos do ECA – 12h
Local: Esquina Democrática, em Porto Alegre
Reunião do Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal – 18h
Local: CPERS – Av. Alberto Bins, 480
Contato: William Faustino (51) 8428.0885
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EVENTO:
RONDÔNIA
Entardecer contra Redução # 13/07 – a partir das 17 horas
Local: Praça Parque das Cidades
Contato: Ana Carla (69) 9253 1549
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RORAIMA
Sensibilização junto aos deputados/as para convence – los a votar contra a PEC 171/93, no segundo turno
Contato: Roni (95) 9143 9885
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SANTA CATARINA
Panfletaço – 13h
Local: Beiramar
Aula pública – 18h
Local: Largo da Catedral – Florianópolis
Contato: Gabriel (48) 9645 0312
SÃO PAULO
Comemoração dos 25 anos de ECA – a partir das 13h
Local: Vale do Anhangabaú, em São Paulo
Concentração dos Movimentos Sociais para o Grande Ato contra a Redução da Maioridade Penal e a postura antidemocrática do Dep. Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados – a partir das 17h
Local: Praça da Sé, em São Paulo
Contato: Melissa Carla (11) 98420.8056
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EVENTO:
SERGIPE
Lançamento da Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal- 7h
Local: Sede Cultural do SINDIJUS – Rua Arau
Ato Lúdico contra a redução e em alusão aos 25 anos do ECA e Penal – 13h –
Marcha por cultura, lazer e educação contra a redução – 16h
Concentração: Centro de Aracaju
Contato: Lídia Anjos (79) 9131 9060 ou Paulo Victor (79) 9156 2343
TOCANTINS
Sensibilização junto aos deputados/as para convencê-los a votar contra a PEC 171/93, no segundo turno.
Contato: Mônica (63) 9953 4519
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#25ANOSCONTRAAREDUÇÃO
Fonte: Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal
