É um órgão voltado para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É responsável pela formulação, deliberação e controle das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente. Em 2012, a Avante – Educação e Mobilização Social foi eleita como organização membro do Colegiado do Conselho para atuar durante o biênio 2012-2014.