A Avante – Educação e Mobilização Social foi convidada a participar do Seminário Direitos Sociais e Cidadania na Infância e integrar a mesa redonda Efetivação de direitos na infância: assistência e equidade. A instituição será representada por Ana Oliva, coordenadora do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC). O evento será realizado pelo Sesc Bahia por meio do Programa Mesa Brasil e acontecerá no Teatro Sesc Casa do Comércio, na próxima quinta (24 de julho). A proposta é abrir espaço de debate sobre os direitos sociais das crianças na perspectiva do acesso à promoção da cidadania, respeitando as suas diferenças e necessidades.
Ana Oliva explica que quando a Avante coordenou a Secretaria Executiva da Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI), no biênio 2010-2012, a criança pequena passou a ganhar cada vez mais espaço na agenda de garantias de direitos da Linha de Formação para Mobilização e Controle Social. “Já avançamos na compreensão destes sujeitos de direitos, mas ainda há um caminho a ser trilhado para compreendermos estas crianças na sua totalidade. Espaços como este (Seminário) são importantes, pois podemos difundir a causa para um publico maior e falar dos direitos da Primeira Infância”.
Ana diz também que para a efetivação dos direitos das crianças de 0 a 6 anos é preciso entender e acompanhar a legislação voltada para este público e citou o exemplo da Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014) que altera o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. A lei é recente e recebeu este nome em homenagem ao garoto Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, que foi morto em abril deste ano, em Três Passos (RS), figurando como suspeitos do crime o pai e a madrasta da criança. “Temos que conhecer a fundo as leis que atuam na proteção da Primeira Infância para que tenhamos mais propriedade e fazer com que a criança seja vista, assim como qualquer outro ser humano, como um sujeito de direitos”, diz.
O evento também contará com a presença da Dra. Ana Bernadete Melo de Andrade, da 9º Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público, que vai integrar a mesma mesa de Ana Oliva e abordará o tema Exploração sexual da Criança e Adolescente. Em seguida acontecerá a Conferência: Alienação Parental e suas repercussões no Desenvolvimento da Criança, com a Dra. Maria Luiza Valente, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O seminário contará também com a apresentação teatral Um dia de glória, da Companhia de Teatro da Biblioteca Infantil Monteiro Lobato.
