Crise financeira e projeto de Emenda Constitucional 55, prevê congelamento dos investimentos no campo do desenvolvimento social; programa Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e implementação do Marco Legal da Primeira Infância e dos Planos Municipais pela Primeira Infância foram alguns dos temas debatidos na Assembleia de 2016 da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). O Evento reuniu mais de cinquenta organizações governamentais e não-governamentais, nos dias 17 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro. O objetivo principal foi apresentar o balanço das atividades em 2016 e debater e determinar ações em rede para 2017. Outro destaque foi a eleição de cinco novos integrantes do Grupo Gestor da RNPI, que terão mandato até o fim de 2019.
No primeiro dia da Assembleia, as organizações tiveram acesso ao relatório das atividades da secretaria executiva da RNPI, realizada pelo CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular. Claudius Ceccon, coordenador executivo da RNPI e diretor do CECIP, iniciou o evento com uma fala mobilizadora, convocando todos os integrantes a sonhar alto em defesa dos direitos das crianças, e agindo em rede, coletivamente, para concretizar essas metas e desejos. Maria Mostafa, coordenadora da secretaria executiva, Simone Valadares, Isabella Gregory e Rosa Maria Mattos, assessoras, e Dinah Frotté, diretora administrativa do CECIP, apresentaram o balanço financeiro e de cada uma das linhas de ação: de desenvolvimento institucional, advocacy e comunicação.
Além disso, a equipe da Secretaria Executiva apresentou o balanço dos projetos em curso e recém-finalizados. O primeiro balanço foi sobre a primeira fase da campanha Criança é Prioridade, que sensibilizou candidatos. Como encerramento do primeiro dia, os Grupos de Trabalho promoveram uma reflexão sobre intersetorialidade, e uma escuta de propostas de ações para 2017 que articulem diferentes saberes e áreas sobre a infância, no contexto do Marco Legal da Primeira Infância (aprovado em março deste ano) e dos Planos Municipais pela Primeira Infância.
No segundo dia de assembleia, a conjuntura política atual apareceu com força no contexto do Plano de Ação da secretaria executiva para 2017. Vital Didonet, assessor legislativo da secretaria executiva, iniciou a manhã com uma apresentação sobre a crise econômica e os riscos que a PEC 55, em tramitação no Senado, irá representar na garantia dos direitos da criança. E convocou os integrantes presentes à ação coletiva, defendendo o interesse da criança nesse momento de crise e propostas de reação à crise.
“Quando se analisa os gastos públicos, vemos muitos outros lugares de onde se poderia economizar recursos que não a educação, a saúde e assistência social. Não podemos deixar a indignação de lado e temos que revesti-la de argumentos sólidos”, complementou Claudius Ceccon. Diante do panorama, a Assembleia aprovou a articulação da RNPI com outros coletivos em resposta a aprovação iminente da PEC 55. Outro ponto debatido foi o programa Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, lançado pelo governo federal em setembro, mas ainda em elaboração. Diversos participantes teceram considerações acerca do programa, e a assembleia validou que um grupo integrante da Rede Nacional Primeira Infância esteja mais próxima aos desenvolvedores do programa, em representação ao coletivo, levando considerações sobre as premissas e condições técnicas necessárias para o desenvolvimento integral da criança no seu contexto familiar.
Após a aprovação do Plano de Ação 2017, a assembleia participou de um painel sobre Sustentabilidade de redes, sobre os desafios de governança e financiamento, com apresentações de Janine Schultz, do Instituto C&A, e Heloísa Oliveira, da Fundação Abrinq. E na parte da tarde, representantes das organizações puderam apresentar oportunidades para ações em rede ao longo de 2017.
Novos integrantes do Grupo Gestor da RNPI
No fim da assembleia, foram anunciadas as cinco novas organizações integrantes do Grupo Gestor da RNPI: Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Aldeias Infantis SOS Brasil, Pastoral da Criança e Instituto Viva Infância, que cumprirão um mandato de três anos, até dezembro de 2019. As novas organizações eleitas somam-se a outras seis, que já integram o Grupo Gestor: Instituto Alana, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Abrinq, Estrategia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis, Avante – Educação e Mobilização Social, e Centro de Pesquisa, Psicanálise e Linguagem (CPPL).
Fonte: Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
