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Alfabetização em pauta: RNPI envia documento com recomendações para o MEC

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) marcou posição sobre a contribuição da Educação Infantil para alfabetização na idade certa por meio da escrita de uma carta enviada para a Coordenação da Educação Infantil (COEDI) do Ministério da Educação (MEC). 

Intitulado Como a Educação Infantil de qualidade contribui para a alfabetização na idade certa, o documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Educação Infantil (GTEI) da Comissão Temática de Incidência Política (CTIP) da RNPI, do qual a Avante – Educação e Mobilização Social é integrante, representada por Maria Thereza Marcilio, presidente da instituição. 

“Estamos vivendo um momento de muita disputa e de uma ênfase muito grande na avaliação das crianças, ignorando os dois anos do período pandêmico, sem levar em conta as condições das escolas, dos municípios e da formação dos professores. É preciso oferecer as condições necessárias para que esse processo de alfabetização se concretize da melhor forma, lembrando que ele não se esgota num período pré-determinado e que as crianças são seres potentes, que começam a se alfabetizar desde que nascem em um mundo letrado, até o momento em que compreendem o sistema de escrita e entendem o que leem em diferentes textos. Testes de fluência e de rapidez de leitura como estão sendo propostos não são os melhores aferidores da aprendizagem, a avaliação tem que levar em conta muitos fatores e ser feita com muito cuidado. No final das contas, para que servem esses testes? O que eles indicam e em que medida contribuem para melhorar o processo?”, disse Maria Thereza.

Um dos principais pontos de tensionamento presente no documento se refere ao que o grupo nomeou de “equívoco” no atual Plano Nacional de Alfabetização (PNA): a recomendação de “um único método de alfabetização, o método fônico, adentrando em terreno de responsabilidade das escolas e seus professores (esses sim os responsáveis por escolherem os métodos de ensino mais adequados para a alfabetização das crianças)”. 

O Grupo argumenta que, ao focar os esforços da política pública unicamente no processo de ensino, se desconsidera toda a ciência já produzida em relação ao processo de aprendizagem das crianças, diminuindo as possibilidades às quais os bons professores alfabetizadores podem acessar na condução das hipóteses de leitura e escrita das crianças até que dominem a língua escrita. 

“Além disso, a utilização de um único método de alfabetização é um processo excludente, já que não considera a diversidade e as diferenças das crianças, ferindo o princípio da inclusão e o direito das crianças com necessidades educacionais especiais. Não se trata de negar o método fônico, mas sim compreender quais seus limites e ampliar as possibilidades e os métodos disponíveis aos professores, para serem usados de acordo com a necessidade das crianças, durante a construção da aprendizagem delas, essa sim o maior objetivo de uma política de alfabetização”.

Maria Thereza afirma que “não há método de alfabetização, há crianças a serem alfabetizadas”, uma premissa reiterada no documento, quando este reforça que a maneira de se ensinar na Educação Infantil não é diferente no processo de alfabetização e letramento, que pode ser mais eficiente ao respeitar os princípios básicos da Educação Infantil de qualidade. 

A centralidade na criança e no seu processo de desenvolvimento, o estabelecimento de um vínculo afetivo na relação com o educador de referência e com as outras crianças do grupo ajudarão as crianças a explorarem suas hipóteses de escrita, ao mesmo tempo em que avançam na aprendizagem da grafia e leitura das palavras e exploram as diferentes maneiras de uso da escrita, permitindo que a criança se torne usuária e autora da língua portuguesa.

Tão importante quanto o que se está aprendendo na Educação Infantil é o como é o como se planeja e organiza o ambiente e os materiais para a alfabetização, o mesmo valendo para a alfabetização e o letramento. As ciências já demonstraram o impacto positivo das interações, das brincadeiras e das boas relações para o desenvolvimento dos processos neurais das crianças pequenas. 

LEIA CARTA NA ÍNTEGRA

Recomendações para os governos

Segundo o Grupo de Trabalho, a oferta de uma Educação Infantil de qualidade é capaz de impactar positivamente no desenvolvimento infantil, na aprendizagem das crianças e, consequentemente, no processo de alfabetização e letramento, facilitando o alcance da meta de todos os alunos alfabetizados ao final do terceiro ano do ensino fundamental. 

A RNPI elenca uma série de sugestões para que o governo federal, estados e municípios assegurem que a Educação Infantil possa de fato contribuir com a alfabetização na idade certa. Os esforços na melhoria da qualidade desse serviço perpassam investimentos na valorização da carreira e melhoria da qualidade do ambiente de trabalho dos profissionais envolvidos na Educação Infantil; formação inicial e continuada para os profissionais da Educação Infantil; formações específicas para professores alfabetizadores atuarem na pré-escola; ampliação das vagas nas creches e pré-escolas; melhorias das estruturas das unidades de atendimento, com mobiliário adequado e espaços externos com brinquedos e natureza, para o desenvolvimento das brincadeiras; e programas de oferta de brinquedos e livros, para serem utilizados nesses espaços.

O GTEI da Rede recomenda que os gestores públicos busquem impulsionar a fruição da leitura entre as crianças, assim como a oferta de formação aos professores para que compreendam com mais profundidade como oferecer as experiências de aprendizagem preconizadas na BNCC e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). É preciso consolidar a Educação Infantil como promotora da equidade para que seja possível às crianças usufruírem do ambiente letrado, promovendo sua alfabetização e aguçando sua curiosidade, ampliando suas referências para a leitura do mundo.

A inserção plena das crianças e jovens na sociedade contemporânea implica em sua alfabetização plena para que desenvolvam a competência de saber responder adequadamente às demandas sociais de uso da leitura e da escrita, habilidade desenvolvida pelo letramento. Para que isso ocorra, entretanto, é preciso assegurar qualidade no atendimento de forma ampliada e equânime em todo país.

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