As organizações da sociedade civil e movimentos ligados à Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) reuniram-se em Brasília, no mês de setembro, para o III Encontro dos Signatários. A reunião teve como objetivo avaliar a evolução dos problemas, avanços e recuos de temas e questões associadas ao Marco Regulatório das OSCs e culminou com a produção e envio de uma carta para os candidatos às eleições de 2014, e uma proposta de regulamentação da Lei 13.019 que estabelece normas gerais para as parcerias entre Organizações da Sociedade Civil – OSCs e o Poder Público, além de definir diretrizes para a política de fomento e colaboração.
A Carta foi enviada pela Plataforma aos candidatos à Presidência da República no dia 10 de setembro. O documento reúne demandas para a continuidade do processo de construção de um arcabouço legal que favoreça a atuação das OSCs em nosso país. Na ocasião, o documento foi enviado para os comitês de todos os presidenciáveis, inclusive os que estão na disputa no segundo turno das eleições: Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs nasceu durante o processo eleitoral de 2010 e segue dialogando com o governo ao longo desses quatro anos de mandato e avançou etapas importantes, mas traz, ainda, uma agenda longa e a proposta de renovação do compromisso com os candidatos para uma política mais participativa.
Conheça a Carta na íntegra e a proposta de regulamentação da Lei 13.019
