O dossiê do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), de 2013, aborda diversos aspectos do debate sobre a questão denominado “corte etário”, ou seja, a idade inicial para a criança iniciar no ensino fundamental. Intitulado “FMEI: 5 anos na Educação Infantil”, a publicação traz novidades das discussões em âmbito Jurídico, documentos e normas sobre o assunto, além de textos teóricos como o de João Paulo Faustinoni e Silva, que apresenta assim a temática:
“Início de ano letivo e repete-se a corrida ao Poder Judiciário em busca de tutela que permita a crianças o ingresso no ensino fundamental antes de completarem os seis anos de idade. Pais argumentam que os pequenos filhos estão aptos a aprender a ler e escrever e advogados sustentam, basicamente, que normas fixadoras de limite etário para ingresso no ensino fundamental desrespeitariam o princípio da igualdade, impedindo a avaliação das competências individuais de cada um dos cidadãos com cinco anos de idade, cinco anos e alguns meses”.
O dossiê foi organizado por Mônica Correia Baptista e Rosalba Rita Lima, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais.
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