O Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo essa semana se o direito à creche e à pré-escola deve ser assegurado pelo Estado, ou não. O Recurso Extraordinário (RE) 1008166, apresentado pelo Município de Criciúma (SC) , discute a extensão do direito de crianças de zero a três anos a frequentar creches no Brasil, colocando em risco o direito dessas crianças à Educação Infantil. Com 26 anos de atuação pela garantia de direitos, investindo em formação para qualificação do atendimento às crianças, a Avante – Educação e Mobilização Social recebeu a notícia com indignação e inquietação por mais esse retrocesso em direitos já garantidos por conquistas históricas, respaldadas nos marcos legais do país.
