Avante indica: Primeira Infância é Marco Legal
O recurso legal para garantia dos direitos das crianças entre 0 e 6 anos, faixa conhecida como primeira infância, é vigente no Brasil desde março de 2016, quando foi sancionada a Lei Federal 13.257, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Inspirado no Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), o Marco ainda está em […]
