Celebrando os 26 anos do ECA Lei #8069 – 13/07/90
Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular até então admitida pelo Código de Menores (Lei #6697 de 1979), o Brasil estabeleceu como diretriz básica a doutrina de proteção integral (Lei #8069 de 1990) para garantir os direitos e o atendimento de crianças e adolescentes, em todo o território nacional. O Estatuto da Criança […]
Plantando sementes para o controle social dos recursos públicos
Quando a Avante – Educação e Mobilização Social executou o projeto de Controle Social, em cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU), Dr. Jorge Hage ocupava o cargo de ministro-chefe do órgão e era peça fundamental no enfrentamento à corrupção na administração pública brasileira. Apenas no ano passado (2015) ele se afastou do […]
