“As marcas da negligência, da violência e da falta de oportunidade na infância geram feridas que demandam um esforço imensurável para cicatrização, perpetuando ciclos de dor e vulnerabilidade. Por isso, o Plano Municipal pela Primeira Infância é um marco fundamental para a proteção integral das crianças. É o reconhecimento de que o investimento nos primeiros anos de vida é a forma mais eficaz de prevenção”, defendeu Mayara Dória Resende, juíza, durante cerimônia de pactuação para implementação do PMPI em Cosmópolis (SP).
O depoimento da magistrada, baseado em casos recorrentes que chegam à Vara da Infância e Juventude da sua cidade, reforça a relevância do compromisso político dos municípios com o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos – pilar que fundamenta o Projeto Primeira Infância Cidadã (PiC), desenvolvido pela Avante – Educação e Mobilização Social, para apoiar governos locais na elaboração e implementação de políticas públicas sistematizadas em um Plano Municipal voltado à a a Primeira Infância.
Nesta edição, em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, 14 municípios de quatro estados brasileiros – Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, pactuaram com o PiC para implementação dos PMPI.
Em São Paulo – São Sebastião, Mauá, Ubatuba e Caraguatatuba se somaram a Cosmópolis, primeiro município paulista a assinar a pactuação. No Rio de Janeiro – Macaé, Quissamã, Búzios e Angra dos Reis pretendem inspirar todo o estado com planos de ação focados nos pequenos cidadãos. Ainda na região Sudeste, o Espírito Santo contou com a pactuação de sua capital, Vitória, e de outras duas cidades dos litorais sul e norte do estado: Presidente Kennedy e Linhares, respectivamente. No Nordeste, as pactuações em Sergipe consolidaram o compromisso com cerca de 4 mil crianças, de Laranjeiras e Maruim.
“Agora é a hora que a gente vai tirar do papel o que foi idealizado, o que foi planejado, para transformar a realidade e, possivelmente, as condições de vida das crianças e suas famílias”, enfatizou Ana Luiza Buratto, consultora associada da Osc Avante e coordenadora-geral do PiC.
As cerimônias de pactuação, em todos os municípios, ocorreram com a presença de diversas representações da gestão municipal e da sociedade civil. Órgãos fundamentais para a garantia dos direitos das crianças, como os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, Tribunais de Justiça, organizações sociais e gestores de secretarias municipais referendaram o comprometimento em construir, acompanhar, reivindicar e monitorar as diretrizes, os recursos e as metas estabelecidas nos planos de ação voltados à implementação dos PMPIs.
“Eu estou muito feliz de participar da assinatura deste pacto, pois a Primeira Infância é onde tudo acontece e se inicia. Agora, nós vamos criar metas e diretrizes para o plano de ação, para que as nossas crianças tenham mais assistência, com políticas sociais voltadas para elas”, declarou Anderson dos Santos Chaves, representante da Câmara de Vereadores de Búzios (RJ).
Plano de Ação
A implementação do PMPI exige um mapa do caminho preciso, que se dá com a construção do Plano de Ação. Esse instrumento técnico, explica Ana Luiza, “é voltado para a implementação mesmo. Então, às vezes, é preciso redefinir algumas metas, planejar dentro de um espaço de tempo anual, porque a cada ano o município tem um novo orçamento, uma nova lei orçamentária, logo, o planejamento está muito atrelado ao orçamento”.
A construção do Plano de Ação, assim como a formulação do PMPI, é realizada de forma democrática e intersetorial. Em Macaé, o Lar de Maria é uma das representantes da sociedade civil que integra a equipe de trabalho. Segundo Alessandra Barros, responsável pela entidade, a construção do plano vai contar com a participação dessa instituição que tanto tempo atuou em Macaé, oferecendo o serviço de creche. “No Lar de Maria, essa é uma bandeira que a gente levanta e que espera que aconteça no município. Nem sempre nós temos vagas, mas agora a gente acredita que isso vai acontecer”, declarou confiante.
Ana Carla Marques, presidente do CMDCA linharense, também enfatizou que o conselho está à disposição do município para contribuir com o que for necessário – desde o monitoramento até a convocação social para uma participação efetiva. “Nosso papel é fazer com que essa política pública realmente aconteça, que as nossas crianças sejam, de fato, atendidas com proteção integral”.
Alguns municípios já começaram a colher os frutos da elaboração do PMPI, realizada na edição anterior do PiC, a exemplo de Laranjeiras (SE). De acordo com Conceição Prado, representante do Tribunal de Justiça da cidade sergipana, “ver as ações que foram propostas lá atrás serem materializadas e entrar nesse processo de monitoramento traz a certeza de que quando entendemos o conceito de prioridade absoluta, a coisa anda, se torna viva, e as políticas públicas, de fato, chegam a quem é de direito, que é a Primeira Infância”, declarou.
Gilmar Silvério, secretário da Educação de Mauá, ao celebrar a pactuação do seu município, destacou o compromisso do PiC com as garantias previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para a Primeira Infância. Segundo ele, “ao envolver várias secretarias – assistência, segurança alimentar, educação, saúde -, o PiC desperta a nossa atenção e preocupação com a formação dos bebês, das crianças bem pequenas, de forma integral”. E reiterou: “Uma preocupação da nossa cidade é que a gente tenha bebês e crianças crescendo de forma plena”.
O PiC se aproxima com êxito do encerramento da fase de pactuações para implementação dos PMPI, chegando a 14 dos 15 acordos estipulados na parceria firmada com a Petrobras.
“A união de todos os poderes, secretarias e a colaboração de instituições como a Petrobras e a Avante é que permitirá e garantirá que as diretrizes estabelecidas no PMPI sejam, de fato, convertidas em ações concretas e eficazes. Que este seja um tempo de semeadura, de união de esforços e olhar convergente para aquilo que nos é mais precioso: nossas crianças”, concluiu a juíza Mayara Dória, de Cosmópolis.
