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Uma boa notícia na Semana Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: nos últimos 15 anos houve uma redução de cerca de 50% do número de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil. No entanto, apesar de termos menos cidadãos de 5 a 17 anos no trabalho, o combate ao problema tem se tornado cada vez mais complexo, devido a sua relação

Em julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) completou 26 anos, um marco na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na agenda pública em âmbito municipal, estadual, distrital e federal. Apesar disso, e de ser considerado um modelo que pauta legislações de outros países, internamente, a ausência de prioridade desse público nos investimentos e

Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular até então admitida pelo Código de Menores (Lei #6697 de 1979), o Brasil estabeleceu como diretriz básica a doutrina de proteção integral (Lei #8069 de 1990) para garantir os direitos e o atendimento de crianças e adolescentes, em todo o território nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é