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A intensificação dos esforços para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes contra a Covid-19 foi recomendada em carta aberta divulgada na última semana de março, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),

É o que dispõe a Resolução 159, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), ao reconhecer a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos próprios direitos. Entidade suplente, a Avante – Educação e Mobilização Social tem levado para o Conselho um olhar mais enfático no que diz respeito à ampliação

A mudança de ano trouxe um novo desafio para a Avante – Educação e Mobilização Social, com a eleição, no final de 2016, como suplente no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Em uma disputa acirrada, marcada pelo recorde de instituições inscritas, a Avante se junta a outras 27 organizações da sociedade civil (entre titulares e

Em julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) completou 26 anos, um marco na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na agenda pública em âmbito municipal, estadual, distrital e federal. Apesar disso, e de ser considerado um modelo que pauta legislações de outros países, internamente, a ausência de prioridade desse público nos investimentos e

Localizada no Território do Sisal, a cidade baiana de Tucano sediou, na última semana, o II Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETRADES), por meio das ações estratégias do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o fórum teve como principal objetivo formar um comitê intersetorial, mobilizando profissionais

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde enviou um ofício aos secretários estaduais de saúde para divulgar a resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A SAS também enviou um ofício ao Conanda parabenizando pela publicação desta resolução. Os secretários