Instituições da sociedade civil, entre elas a Avante – Educação e Mobilização Social, assinam carta que foi entregue, no último dia 31 de janeiro, a representantes do governo federal, cobrando engajamento do Estado brasileiro em Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (Global Partnership to End Violence Against Children), liderada pela ONU, e compromisso com o enfrentamento e fim da violência contra esse público.
Em nome de uma coalizão da sociedade civil brasileira formada por instituições, fóruns, comitês, federações e redes que atuam na prevenção, defesa, promoção e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, o representante do Instituto Alana, Pedro Hartung, fez a entrega da carta manifesto (leia aqui) à Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois; ao Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e à Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Maria Gianella, solicitando a adesão. No discurso, no ato de entrega do documento, Pedro Hartung demandou “esforços, políticos e econômicos, para o enfrentamento de todas as formas de violência que assolam milhões todos os dias, roubando-lhes os sonhos, as esperanças e, muitas vezes, suas próprias vidas”.
“O Instituto Alana, na condição de integrante da coalizão e membro da RNPI [Rede Nacional Primeira Infância] propôs à Rede e a cada uma das organizações integrantes, individualmente, a adesão a essa Parceria Global, aqui no Brasil. Nós não pestanejamos porque trata-se de uma situação grave e urgente que atinge fortemente as crianças, ferindo a Nação e comprometendo a convivência sadia e o desenvolvimento pleno das pessoas. Por dever cidadão, em defesa do que a Constituição e demais instrumentos legais preconizam, e por respeito a nossa missão, a Avante não poderia deixar de assinar a carta manifesto”, disse Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante.
Na carta, a coalizão pede absoluta prioridade para a situação e para que se estabeleça mecanismos de avaliação e monitoramento destas políticas, convocando o governo brasileiro a tornar-se um país pioneiro ao engajar-se à Parceria Global, pontuando que o atendimento da demanda é estratégico para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A coalizão lembra que a Constituição Federal (artigo 227) e o ECA (artigo 4°) asseguram que a prioridade absoluta da criança e do adolescente é dever do Estado, da família e da sociedade.
Dados alarmantes
No discurso de entrega e em documento anexado à carta, foram ressaltados dados referentes à violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Tais como: “no ano de 2013, 10.520 crianças e adolescentes foram assassinados: uma média de 29 crianças e adolescentes por dia. Meninos de 10 a 19 anos são as principais vítimas, tendo o Brasil a sétima maior taxa proporcional de homicídios nessa faixa”. Ou ainda, que mais da metade dos homicídios ocorridos no país são de jovens, e destes 71% são negros e 92% do sexo masculino.
A coalizão destacou também a responsabilidade do Estado brasileiro, situando-o como agente de violência: “O Estado brasileiro, além de responsável por omissão, diante da falta de políticas públicas ou, ainda, da falta de orçamento para o cumprimento daquelas já existentes, também se apresenta como um grande agente de violência em diversos âmbitos, como na crescente letalidade em decorrência da ação policial ou na violência institucional dos serviços e sistemas ditos protetivos, como no Sistema de Justiça, no socioeducativo ou no socioacolhimento”, disse o representante do Instituto Alana em seu discurso.
Ao final da fala, o representante da coalizão propõe parceria no enfrentamento do problema. “Temos a esperança de que, apesar das nossas diferenças – sejam de posicionamento político ou de atuação -, possamos somar esforços neste inadiável e urgente desafio, para que as crianças e os adolescentes brasileiros possam finalmente crescer em paz!”.
