Os efeitos da pandemia sobre as populações marginalizadas acirrou ainda mais as dificuldades de comunidades como a Ocupação Quilombo do Paraíso, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, que vivem imersas e inúmeras vulnerabilidades. Para contornar o isolamento social, iniciado há mais de 100 dias, foi preciso encontrar uma solução de conectividade para dar prosseguimento às ações do projeto Estação Subúrbio – nos trilhos do direito, uma realização da Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Kindernothilf (KNH). O caminho encontrado foi o dos grupos de WhatsApp que a equipe do Projeto mantém com mães, pais e outros familiares das crianças e adolescentes atendidos pelo Estação Subúrbio.
O “WhatsApp Comunidade/Estação” tem sido a principal ferramenta para manutenção dos vínculos, para ações de cuidado e realização do “Ciclo de Discussão: Conhecendo o SGD (Sistema de Garantia de Direitos)”, que mensalmente traz temas de relevância social para instrumentalizar o acesso a direitos e serviços públicos, não só a partir de demandas sociais, como psíquicas e biológicas da comunidade. A estratégia do Estação Subúrbio transformou o WhatsApp em um espaço para apoios, possíveis instruções e questionamentos das famílias. “Nós tiramos dúvidas sobre o auxílio social, sobre a doença [Covid-19], sobre o bairro e outras coisas como a violência doméstica. É um grupo de fundamental importância, nos deixam informadas sobre muitos eventos e datas, e, em especial, há o cuidado das assistentes sociais com a gente, nos dando o apoio necessário que precisamos enquanto população”, relata Priscila Mercês, mãe de uma aluna da Escolab. Célia, avó de outra criança da Escolab, reforça: “As assistentes têm nos dado um apoio excelente sempre que precisamos”.
“Estamos lidando com o acirramento das vulnerabilidades e, nesse sentido, nós entendemos a importância da continuidade do nosso trabalho e a necessária discussão com as famílias das crianças da Ocupação Quilombo do Paraíso e da Escolab – Escola Laboratório da Prefeitura de Salvador, atendidas pelo Estação Subúrbio. Eles são nosso público-alvo e são detentores de deveres e direitos. Esse empoderamento é uma obrigação não só do Estado, mas também da sociedade civil”, disse Ana Cecília, assistente social do projeto Estação Subúrbio.
A equipe do Estação tem fomentado discussões temáticas diárias utilizando cards, textos, notícias e vídeos, encorajando a conscientização cidadã. No final de cada mês é realizado um encontro virtual para que, de forma coletiva, essas pessoas tragam suas dúvidas, dividam suas experiências, peçam orientações e troquem aprendizados. “Resgatamos toda a rede sócio assistencial e de apoio não apenas para que conheçam, mas se sintam seguros para colocar em prática a busca por tais direitos, compartilhando isso com outros”, ressaltou Ana Cecília.
#30AnosdoECA
No mês de julho, o grupo de WhatsApp ganhou um caráter de celebração e empoderamento, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) completou 30 anos como instrumento de garantia de direitos desse público. De acordo com Ana Cecília, a proposta de trabalhar a temática veio da compreensão de que toda criança e adolescente deve ter seus direitos assegurados e que cada membro da comunidade é sujeito de direitos e deve conhecê-los para estar apto para cobrar e ter acesso. Direito à vida, saúde, educação, alimentação, ao brincar, a um desenvolvimento saudável, e a ser feliz. “Entendemos que, em primeiro lugar, antes das famílias protegerem suas crianças e adolescentes, elas precisam ser protegidas. O Estado deve favorecer e materializar essa proteção porque se essa família estiver protegida como um todo, todos os membros estarão. É nesse sentido que criamos o Ciclo de Discussão, para continuarmos incentivando o reconhecimento desses direitos e o acesso pelas famílias”, afirma a assistente social.
Juliane Lima, pedagoga e ex-conselheira tutelar de Salvador, diz ser essencial debater o ECA, para que o pouco conhecimento em torno do tema e visões equivocadas sejam ultrapassados. “Essa foi uma luta geral da sociedade civil para conquistarmos proteção integral para nossas crianças e adolescentes. Avançamos, e muito, mas temos muitos motivos para continuar lutando. Infelizmente, apesar dos 30 anos [do ECA] existem muitas pessoas que não entendem o que é o Estatuto, que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos”, ressaltou. Juliane gravou uma série de depoimentos sobre o ECA e sua história, que foram compartilhados com a comunidade.
Estação Subúrbio na pandemia
Colaborar para que os moradores da comunidade se entendam como sujeito de direitos é uma conquista que vai na direção do cumprimento do objetivo do Projeto, que tem em sua base a busca pela redução da violência familiar, em especial contra crianças e adolescentes. O Estação Subúrbio atua na comunidade desde 2017 realizando encontros semanais na Ocupação e na Escolab. No momento atual, a tecnologia tem sido imprescindível, possibilitando ao Projeto se reinventar frente às adaptações trazidas pelo atual cenário, dando continuidade ao trabalho. “Enfrentamos limitações, por conta da vulnerabilidade das famílias, mas ainda assim conseguimos desenvolver uma atuação, orientações, tudo por meio do grupo”, conta Ana Cecília.
No mês de maio, foi trabalhado o tema do 18 de maio – enfrentamento ao abuso e exploração sexual e já existe um planejamento até o mês de dezembro.