Nessa cartilha você encontrará orientação de como obter ajuda para que o Sistema de Garantia do Direito do seu município seja efetivo, no que tange o direito da criança e do adolescente. Aqui você terá a oportunidade de entender a função da proteção integral e integrada às crianças e adolescentes de acordo com a Constituição Federal e o ECA, assim como quais ações devem ser tomadas diante da não execução desse sistema e direitos em Mata de São João.
