Cuida bem de mim

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Cuida bem de mim

 

Nessa cartilha você encontrará orientação de como obter ajuda para que o Sistema de Garantia do Direito do seu município seja efetivo, no que tange o direito da criança e do adolescente. Aqui você terá a oportunidade de entender a função da proteção integral e integrada às crianças e adolescentes de acordo com a Constituição Federal e o ECA, assim como quais ações devem ser tomadas diante da não execução desse sistema e direitos em Mata de São João.

 

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