Várias são as frentes de luta das organizações não governamentais e da sociedade civil contra o Trabalho Infantil. Todas elas atingiram mais uma importante conquista nos dias 8, 9 e 10 de outubro durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O evento reuniu, entre seus participantes, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Desembargadores, Juízes do Trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) que juntos, firmaram o compromisso com a luta contra trabalho infantil, em especial contra suas piores formas, ao assinarem uma declaração-compromisso sobre o tema, em cumprimento às normas internacionais. Também defenderam o envolvimento ativo e decisivo do poder judiciário e do poder publico para assegurar a erradicação do problema.
São consideradas piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico, nos lixões, na agricultura familiar, no comércio informal urbano, na produção familiar dentro do próprio domicílio, na exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e no narcotráfico. Para Ana Luiza Buratto, coordenadora do projeto Todos Juntos – fortalecimento e articulação institucional para prevenção e combate ao trabalho infantil no Território de Identidade Bacia do Paramirim, a assinatura deste compromisso é um passo muito importante na erradicação desse problema no nosso país, pois reafirma um compromisso ainda maior do poder judiciário no seu combate. “Além de ratificarem a importância do cumprimento de normas internacionais, os representantes do judiciário brasileiro predispõem-se a atuar tanto na responsabilização dos envolvidos quando o direito da criança e do adolescente é violado, como também proativamente com outros órgãos do sistema de garantia de direitos”, diz Ana.
A Avante – Educação e Mobilização Social desenvolve ações de formação e mobilização para erradicação do Trabalho Infantil desde 2003 quando da sua atuação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A luta pela causa teve continuidade com o programa para Erradicação do Trabalho Infantil na Bahia, realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2010/2011, e este ano na Bacia do Paramirim com o projeto Todos Juntos, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE).
Confira na íntegra o compromisso assinado pelas autoridades.
