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CNE não terá representantes das redes públicas estadual e municipal

Nomes foram indicados pelo ex-ministro da Educação

A lista com os novos integrantes do Conselho Nacional da Educação (CNE) não contempla representantes das redes públicas estadual e municipal, conforme nomeação do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicada hoje, 10 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). A Avante – Educação e Mobilização Social, organização da sociedade civil que atua pela garantia de direitos, em especial o direito à uma Educação de qualidade para todos, há 24 anos, classificou a decisão como “um ato arbitrário que desconstrói e desmonta a história” e faz coro com Nota de Repúdio da UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, até então, sempre presentes entre os integrantes do CNE.

“Existe um pacto federativo. Afinal de contas, quem presta o serviço educacional são os estados e municípios, a União fica com o ensino superior e, eventualmente, com alguma escola federalizada. As matrículas dos milhões de estudantes brasileiros são da responsabilidade dos estados e municípios. Então ter um Conselho Nacional de Educação e não colocar uma representação dos entes federados responsáveis pelas matrículas é um desrespeito, uma desconstrução, é não valorizar o que vem sendo construído tão arduamente”, disse Maria Thereza, presidente da Avante.

Historicamente, o órgão contava com a presença de representantes de entidades com atuação municipal e estadual, a exemplo do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). O CNE é responsável pela execução do Plano Nacional de Educação (PNE), além de emitir normas e diretrizes para a área.

A escolha dos titulares do CNE é feita através da indicação do ministro da Educação. O mandato é de quatro anos. Maria Thereza lembrou que o País está há mais de 20 dias sem um titular do Ministério da Educação, que, por sua vez, teve três ministros no último 1,5 ano –Abraham Weintraub, o último a ocupar a pasta, foi o responsável pela indicação dos nomes da lista do CNE, antes de ser exonerado em 19 de junho.

A lista com os 11 novos membros do CNE é composta, em sua maioria, por bolsonaristas, olavistas e evangélicos. Além destes, foram reconduzidos ao cargo Sueli Menezes, presidente da Câmara de Educação Básica; e Luiz Roberto Curi, presidente da Câmara de Educação Superior.

Nota de repúdio assinada pelo CONSED e UNDIME

“O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que até a formação atual tinham vagas no Conselho Nacional de Educação, vêm a público repudiar os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE. Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.

O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes.

Ademais, neste momento em que o país se encontra às voltas com a expectativa pela nomeação de um novo ministro da Educação, quando diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante.

Por fim, no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE, estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.”